Principais direitos que o trabalhador tem ao ser demitido

Ser demitido e pedir demissão são situações bem diferente nas leias trabalhistas. Quem pede demissão perde alguns direitos, enquanto quem é dispensado pela empresa sem justa causa não. É importante saber as diferenças para garantir que os direitos do trabalhador sejam honrados. Saiba mais!

Pedir demissão não livra a empresa de pagar débitos

Quando uma empresa assina a carteira de um funcionário está firmando uma parceria de empregador e empregado. Esse contrato garante a proteção do empregado pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas e elas devem ser cumpridas à risca ou cabe processo. 

Mas mesmo com contrato firmado uma empresa pode demitir seu funcionário sempre. Deve sempre prevalecer o desejo de ambas as partes de manter a parceria. Quando não for bom para o contratado ou para a empresa a demissão é a consequência. Ela pode ser: por justa causa e sem justa causa.

Na demissão por justa causa a empresa se isenta de alguns pagamentos mas não todos. Alguns ficam. Mas as duas situações são diferentes até mesmo na dispensa na carteira. Algumas empresas verificam o porquê de ter demitido o funcionário anteriormente para saber se vale a pena a contratação. 

O importante é saber que ao pedir demissão o trabalhador ainda possui direitos. Ele deve receber o seu banco de horas, férias proporcionais e os débitos pendentes em salários. Ao encerrar o vínculo tudo deve ser pago que houver de pendência porque houve o serviço prestado.

Direitos de quem for demitido sem justa causa

Ser demitido sem justa causa significa que a empresa não quer mais o empregado. O primeiro direito a ser exigido é o aviso prévio de ao menos 30 dias. Alguns empregadores são muito bacanas e sem medo de um clima tenso no ambiente de trabalho avisam bem antes.

Ao ser demitido o trabalhador tem direito a muitas coisas. São elas:

  • Seguro desemprego;
  • Pagamento do proporcional de férias;
  • Rescisão contratual;
  • Banco de horas pago em dinheiro;
  • Proporcional do 13º salário;
  • FGTS e INSS.

O valor pago do seguro desemprego depende do tempo de contratação do funcionário, por quanto tempo ele ficou empregado. Vai de 1 a seis meses. Fica no valor de um salário mínimo a ser solicitado no Ministério do Trabalho logo após a demissão. 

Demissão por justa causa tem direitos?

Mesmo sendo culpa do funcionário a demissão por justa causa ainda rende alguns direitos trabalhistas. Infelizmente não há seguro desemprego, uma vez que a causa da demissão foi do próprio contratante.

Mas ele ainda deve receber todos os valores pendentes por horas trabalhadas. Se há férias ainda não recebidas devem ser pagas também, assim como o banco de horas totalmente quitado. Mesmo com o vínculo encerrado as horas contam porque houve aproveitamento da mão de obra. 

Mas rescisão contratual não deve ser paga e acesso ao FGTS é pago. O FGTS é liberado apenas em quem foi demitido sem justa causa, como um benefício para ajudar a pagar as contas enquanto o trabalhador não consegue a recolocação no mercado.

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